Novas regras beneficiam usuários de internet, telefonia e TV por assinatura
Começa
a vigorar hoje (8) o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de
Telecomunicações (RGC), com novas regras a serem seguidas pelas empresas de
telefonia, internet e TV por assinatura. Entre os benefícios previstos para os
consumidores estão facilidades para o cancelamento imediato de serviços, sem
necessidade de falar com atendentes.
O
bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de dois dias para
conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou
pelos terminais. Com o RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
busca diminuir o número de reclamações feitas por consumidores à sua central de
atendimento.
Além
de ter a atribuição de cancelar as contas, caso seja a vontade dos clientes, as
lojas associadas às operadoras terão também de fazer registro de reclamações,
bem como atender a clientes que buscam resolver problemas em suas contas. O
retorno sobre reclamações relativas a cobranças terá de ser feito, no máximo,
em 30 dias. Se a empresa não cumprir o prazo, terá de corrigir automaticamente
o valor da fatura. Se ela já tiver sido paga, a operadora terá de devolver o
valor em dobro.
Outra
vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que as empresas operadoras terão a
obrigação de retornar as ligações, caso elas caiam. As novas regras fixam ainda
validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às
empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e,
aos pós-pagos, que os serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão
próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.
No
caso dos pós-pagos, as novas regras preveem também faturas mais detalhadas, de
forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os
pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas
e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com
isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores
diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas
reportadas à Anatel. Além disso, os contratos com fidelização terão validade
máxima de 12 meses
Contatada
pela Agência Brasil, a Oi informou já estar implementando as mudanças exigidas
pelo novo regulamento, apesar de considerar alguns prazos “incompatíveis com a
complexidade das alterações necessárias”. A Telefônica Vivo confirmou que está
implantando e trabalhando para cumprir as obrigações do novo RGC, com cerca de
200 pessoas “engajadas para adaptar os sistemas de atendimento ao cliente às
novas regras em um prazo extremamente curto”.
A
Claro, igualmente, informou que está implementando as disposições do RGC, para
“cumprir o grande volume de determinações previstas”. Já a TIM disse que
“trabalha para se adequar” ao regulamento nos prazos apresentados. Para a Tim,
“mudanças que reforcem os direitos dos consumidores e contribuam para a
melhoria da relação entre clientes e empresas são sempre benéficas”.
A
GVT informou que está “trabalhando intensamente" para cumprir, até hoje
(8) as regras previstas. Segundo a empresa, devido ao grande número de mudanças
exigidas e ao curto prazo concedido para sua implementação, “estão sendo feitas
várias adequações em todos os sistemas e rotinas de relacionamento com o
cliente”. Hoje, às 13h15, em nota, a NET se disse "preparada para atender
às novas determinações da Anatel".
O
portal de notícias Agência Brasil entrou em contato com a SKY, mas, até o
fechamento deste texto, não obteve posicionamento da operadora sobre o
cumprimento dos novos prazos previstos no RGC. Com relação ao Regulamento Geral
de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC), a NET informa que
está preparada para atender às novas determinações da Anatel.
Agência
Brasil