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Medida Provisória perdoa as dívidas de IPVA de motos de até 150 cilindradas

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Já está em vigor a Medida Provisória (MP) 215, que trata da remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos de até 150 cilindradas; Taxa de Prevenção Contra Incêndio e Salvamento; Taxa de Serviço Sobre Licenciamento Anual de Veículos e Taxa de Diária em Depósito de Veículos Apreendidos. A medida vai beneficiar mais de 150 mil motociclistas de todas as regiões da Paraíba. A Medida Provisória 215 foi publicada no Diário Oficial no dia 30 de dezembro de 2013. Ela perdoa as dívidas de IPVA. Se algum proprietário estiver com emplacamento atrasado, bastará pagar o IPVA de 2014 e terá os débitos relativos aos exercícios anteriores perdoados. Não serão perdoadas, entretanto, multas por infração de trânsito.

Inaugurada a nova sede da Academia de Polícia da Paraíba

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O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta segunda-feira (19), às 11h, as novas instalações da Academia de Ensino de Polícia Civil – ACADEPOL, que recebeu um investimento de aproximadamente R$ 7 milhões, entre construção e compra de equipamentos. A nova estrutura está localizada às margens da rodovia Ministro Abelardo Jurema (PB-008), em João Pessoa. A construção da nova Academia de Polícia é resultante de uma parceria firmada, em 2011, entre o governo do estado e um grupo privado. Essa parceria gerou uma polêmica com a permuta de terrenos, onde o estado cedeu o terreno da antiga ACADEPOL, no bairro de Mangabeira, para a construção de um shopping e a “Futura Administração de Imóveis” passou outra área localizada no Conjunto Ernesto Geisel, para o estado, com o compromisso de construir a nova Central de Polícia, uma nova ACADEPOL e um novo prédio para o Instituto de Polícia Científica. Por questões técnicas e ambientais, a ACADEPOL não foi construída no Geisel. A ob