Mudanças para 2015: Governo extingue a FAC e Secretaria de Interiorização, funde e cria secretárias
O governador Ricardo
Coutinho anunciou, na manhã desta segunda-feira (22), as mudanças que vai
implementar a partir de 1º de janeiro, início do segundo mandato dele. As
reestruturações anunciadas visam reduzir os custos da máquina pública e dar
agilidade aos serviços prestados pelo Estado. Foram mais de 15 mudanças.
De acordo com o gestor do
Estado, o objetivo das alterações é reduzir em 10% o número cargos
comissionados e de R$ 25,6 milhões nos gastos com folha de pessoal e custeio de
serviços. A princípio segundo ele, haverá a redução de 300 cargos
comissionados. No próximo ano a meta é que o número de funcionários
comissionados passe de 9 mil para cerca de 8 mil.
Principais mudanças:
- A Defesa Civil passa a
compor a estrutura da Secretaria de Estado do Governo, que tem em sua Pasta as
secretarias da Casa Civil e da Casa Militar. Ficará centralizado na Secretaria
da Casa Civil as ações administrativas e financeiras da Secretaria Executiva da
Casa Militar e Defesa Civil;
- É criada a Secretaria de
Estado de Representação Institucional, substituindo o Escritório de
Representação do Governo do Estado em Brasília;
- A Secretaria Executiva
de Articulação Política passa a ser a Secretaria de Estado de Articulação
Política;
- Acontecerá a fusão da
Secretaria do Estado do Planejamento e Gestão com a Secretaria de Finanças,
gerando a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Finanças. Com essa
união, o governador irá reduzir 30% da estrutura com o pessoal. O IDEME será
reestruturado e responderá a essa nova Pasta, tendo também diminuição de 40% do
pessoal;
- A Secretaria de Estado da
Educação ganha duas secretarias executivas. São elas: a Secretaria Executiva de
Gestão Pedagógica e Secretaria Executiva de Administração de Suprimentos e
Logística;
- A Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Humano será modificada com a criação da Secretaria Executiva de
Segurança Alimentar e Economia Solidária. Com isso a FAC deixa de existir como
estrutura administrativa indireta e dá origem a essa secretaria administrativa,
passando a ter 40% do pessoal da FAC;
- Outra fusão são as das
secretarias de Infraestrutura e de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da
Ciência e Tecnologia. Com a união é criada a Secretaria de Estado da
Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e
Tecnologia, tendo em suas estruturas a Secretaria Executiva da Infraestrutura,
da Secretaria Executiva dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, da Secretaria
Executiva da Ciência e Tecnologia e da Secretaria Executiva do PAC. A redução
de pessoal com as modificações serão de 30% do quadro atual;
- O DER, Suplan, Cagepa,
PBGás, Docas CEHAP, Aesa, Sudema e FAPESQ ficam vinculadas a uma secretaria;
- O CDRM passa a compor a
estrutura da Cinep, como Diretoria de Recursos Minerais e Hidrológicas;
- A Lotep passa a ser
vinculada a Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico;
- A Secretaria de Estado do
Desenvolvimento da Agropecuária e da pesca perderá a atuação no âmbito da
agricultura familiar e terá sua estrutura na nova Secretaria Executiva da
Agropecuária e da Secretaria Executiva da Pesca;
- A Emater, Interpa e Emepa passam a ter uma
unificação da gestão administrativa, tendo apenas um diretor;
- A Secretaria de Esporte
ganha a Secretaria Executiva do Esporte e Lazer e a Secretaria Executiva da
Juventude.