Após novo acordo na justiça, Estado vai nomear concursados da Polícia Civil em etapas
Após um logo processo de negociação, o Governo do Estado, fechou um novo acordo na justiça, nesta segunda-feira (23), na 4ª Vara da Fazenda Pública e vai nomear
518 concursados da Polícia Civil por etapas de 13/março/2015 até 15/março/2016.
Os primeiros 90 serão nomeados até
o dia 13 de março próximo, observada a ordem de classificação. Antes, a
Secretaria de Estado da Administração vai homologar e publicar até o dia 27 de
fevereiro o resultado do Curso de Formação realizado no ano passado. As
nomeações foram acordadas em audiência pública realizada nesta segunda-feira
(23), na 4ª Vara da Fazenda Pública, do Fórum Cível da Capital, sob a
presidência do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. O procurador geral do
Estado, Gilberto Carneiro, e a secretária de Estado da Administração, Livânia
Farias, participaram da audiência, assim como o promotor de Justiça Ricardo
Alex Almeida Lins, advogados e comissão de representantes dos concursados.
De abril a setembro de 2015 serão
nomeados 180 candidatos aprovados, sendo 30 até o dia 15 de cada mês. No
período de outubro de 2015 a março de 2016, serão nomeados, mensalmente, o
mínimo de 40 concursados, sempre até o dia 15 de cada mês. A partir de outubro
de 2015, todas as categorias deverão ser contempladas proporcionalmente,
inclusive incluindo motoristas policiais. As nomeações incluem os candidatos
que se encontram sub judice, aprovados no Curso de Formação, observada sempre a
ordem de classificação e o número de vagas previstos no edital do concurso.
Na avaliação do juiz Antônio
Carneiro Paiva Júnior, o processo foi complexo mas o importante é que todos se
uniram no sentido de abreviar a longa caminhada. “Se fossem depender de todos
os recursos, nós não teríamos essas nomeações no prazo que vamos ter. O Estado
apresentou diversas situações de ordem orçamentária de que não poderia cumprir
essas nomeações de outra forma; o Ministério Público deu parecer favorável ao
acordo, nós homologamos e resta agora fazer com que esse acordo seja realmente
cumprido e que esses aprovados dentro do número de vagas possam realmente
trabalhar o mais rápido possível”, comentou.
No Termo de Audiência, o promotor
de Justiça, Ricardo Alex Lins, expôs que “a proposta do promovido, em
respeitando satisfatoriamente a proporcionalidade de cargos e lotações
previstos no edital do concurso, está abarcada dentro do princípio da razoabilidade”.