Governo do Estado vai autorizar publicação do edital para promoção de policiais civis

Em solenidade que acontecerá às 9h desta quinta-feira(3), durante café da manhã, no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol), com a presença do secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima e demais gestores que integram as Forças de Segurança da Paraíba, o governador Ricardo Coutinho vai autorizar a publicação do edital que abrirá as inscrições para as promoções funcionais dos policiais civis da Paraíba.

A promoção funcional dos policiais civis é uma das reivindicações negociada com o governo, desde o ano passado. 

Na ocasião, o governador, também, deve assinar uma Medida Provisória(MP) que muda artigos da Lei 8.673/08, publicada no DOE de 30/10/08. A MP deve alterar a quantidade de vagas, dentro das classes da categoria de delegados de Polícia Civil, o que significa dizer que, atualmente, não existem vagas suficientes para promover muitos policiais que estão na 1ª Classe e pleiteiam a promoção para a Classe Especial. No caso do Delegados, o governador fechou acordo com a categoria para alterar a Lei citada acima e vai redistribuir o quantitativo de vagas, entre as classes, para acomodar as promoções dos delegados. As outras categorias, a exemplo dos Papiloscopistas e Técnicos em Perícias, também reivindicam o mesmo reenquadramento, mas, só após a publicação da Medida Provisória, é que eles ficarão sabendo se serão beneficiados.

A expectativa é que, durante a solenidade, o governador também autorize a publicação do PCCR(Plano de Cargos Carreira e Remuneração) dos servidores administrativos da SEDS. Sobre esse assunto, os servidores do quadro administrativo, interessados em mais detalhes, pode consultar a página da Associação: ASSEDSPB.  Outra expectativa, é que o governador faça a convocação do restante dos concursados da PC, que aguardam a nomeação desde o concurso realizado em 2008. 

Já às 15h, no Palácio da Redenção, o governador assina a Medida Provisória que cria a premiação para os servidores policiais e bombeiros militares de Regiões e Áreas de Segurança Pública, pelo resultado no cumprimento de metas estabelecidas na gestão da Segurança Pública. O prêmio “Paraíba Unida Pela Paz” recebe o mesmo nome do programa adotado pelo Governo do Estado em 2011 e que apresenta todas as diretrizes do governo na área de segurança.

Após publicação da MP, o Blog tentará explicar, de forma simplificada, os procedimentos que os PCPB devem adotar para serem promovidos.