TJ quer acelerar pagamentos de precatórios na Paraíba

TJ quer acelerar pagamentos de precatórios na Paraíba

O Tribunal de Justiça da Paraíba vem empreendendo esforços para agilizar o pagamento de precatórios no Estado. Prova disso foi a designação pelo presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, de um juiz-auxiliar para acompanhar, exclusivamente, os processos atinentes à matéria. Desde o dia 1º de outubro, por força da Portaria nº 2516, publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 4 de setembro de 2012, o juiz Rodrigo Marques Silva Lima, titular da 11ª Vara Cível da Capital, responde pela pasta de precatórios na Presidência do TJPB.

A medida atende à determinação da Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário e recomenda a criação de setores específicos, coordenados por um juiz de direito, com o objetivo de implementar medidas para acelerar o pagamento dos processos relativos a precatórios.

"Essa preocupação da Presidência do TJ diz respeito à própria efetividade da Justiça, porque o precatório representa nada mais do que um valor que foi objeto de uma condenação judicial transitada em julgado e que não foi pago pelo Estado", justificou o magistrado. Na avaliação de Rodrigo, a situação da Paraíba não é a desejável, visto que o Estado ainda está pagando precatórios do ano de 2003. " Mas estamos implementando um ritmo muito maior e dando uma atenção especial à matéria", enfatizou.

O juiz disse, também, que este esforço já vem sendo conferido a dívidas de grande magnitude do Estado, município de João Pessoa e do interior. E que, se necessário, o presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, determinará sequestro de valores para fins de pagamento compulsório aos credores. "Isso significa que quantias pertencentes ao Tesouro do Estado ou Município poderão ser bloqueadas, por ordem judicial, e transferidas para uma conta especial do TJ, para pagamento dos cidadãos, que venceram uma ação contra o Estado", explicou.

Ainda de acordo com o magistrado Rodrigo Marques, o Comitê Gestor de Contas Especiais, (formado por juízes do TJPB, TRF 5ª e TRT 13ª), continuará com suas atribuições legais, deliberando acerca de cumprimento da ordem cronológica de pagamento, ou questionamentos a respeito desta ordem. Mas a condução dos processos sobre precatórios passou a ser sua competência.