NÃO SEJAMOS PEDRA DE TROPEÇO

ATENÇÃO 

Aos colegas e/ou parentes de colegas servidores do Estado 
Termina nesta sexta-feira recadastramento na PBPREV

O Governo do Estado está convocando os servidores estaduais para a realização do recadastramento que acontece até a próxima sexta-feira (18). Até agora, apenas 1,6 mil dos cerca de cinco mil servidores esperados regularizaram sua situação cadastral. Quem estiver com o cadastro desatualizado terá o salário bloqueado.

Desde o dia 27 do mês passado, o trabalho de recadastramento foi intensificado na sede da PBprev, em João Pessoa, das 8h às 17h, no auditório da PBprev, que fica na Avenida Rio Grande do Sul, s/n, Bairros dos Estados, em frente ao Hospital Edson Ramalho, em João Pessoa . O processo pode ser feito presencialmente, por procuração ou pelos Correios. A lista com os nomes dos servidores que precisam fazer o recadastramento está disponível no site www.pbprev.pb.gov.br. Telefone(2107-1100)

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O recadastramento é feito com todos os servidores estaduais da ativa, aposentados e pensionistas da administração direta para a atualização do Cadastro Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Também atinge os servidores ativos e inativos de órgãos da administração indireta que são segurados pela PBprev (são eles: DER, Detran, Fundac, Unesc, Ipem, Iass, Interpa, Lotep, Sudema e Suplan). Quanto às demais indiretas, é importante destacar que os servidores que estejam em situação pendente devem procurar a PBprev para atualizar os dados cadastrais e evitar o bloqueio dos proventos no futuro.

Convocação – O censo dos servidores do Estado da Paraíba começou em novembro de 2010 e foi realizado em postos montados em vários municípios. A convocação se deu por meio de decreto publicado no Diário Oficial de 6 de novembro de 2010. O Decreto nº 31.766 deixa claro, no artigo 4º, que o "servidor ativo que deixar de participar da Atualização Previdenciária será considerado, para fins e feito legal, como ausente ao serviço, ficando sujeito às penas cominadas em legislação específica”. O art. 5º do Decreto completa: "Fica a PBprev autorizada a suspender os benefícios por ela mantidos, caso os beneficiários de Pensão e Aposentadoria não procedam à atualização dos seus dados previdenciários”.

Como muitos servidores não atualizaram o cadastro em novembro de 2010, organizou-se uma segunda chamada em dezembro do mesmo ano, e em seguida, uma terceira chamada, em abril deste ano. Por fim, o Estado tenta mais uma vez concluir o censo por meio do recadastramento dos servidores.

O censo previdenciário faz parte de um Acordo de Cooperação firmado entre o Ministério de Previdência Social, por intermédio de sua Secretaria de Políticas de Previdência Social, com o Governo do Estado, visando à participação da Paraíba no Programa de Apoio à Reforma de Sistemas Estaduais de Previdência – Fase II – Parsep II.

Os dados colhidos no Censo Previdenciário serão encaminhados para o Ministério da Previdência Social. O art. 9º, inciso II, da Lei Federal Nº 10.887, de 2004, determina que a cada cinco anos os regimes próprios da previdência devem realizar o recenseamento de seus segurados. O objetivo é a construção de uma base de dados que possibilite a melhoria da gestão previdenciária e a realização de avaliações atuariais precisas.