COMUNICADO URGENTE
A ASPOL/PB convoca todos os seus associados com processo de aposentadoria em tramitação na PB PREV para comparecer a sede da ASPOL com urgência, das 08h e 30m às 12 horas, de segunda a sexta-feira, munidos da cópia do protocolo de entrada no processo de aposentadoria, para que a assessoria jurídica da ASPOL possa acionar a Justiça Paraibana e se necessário a Justiça Federal, de início com ação de exibição dos processos de aposentaria para comprovação do descumprimento do artigo 40,§ 4º, incisos II e III, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/05, descumprimento do artigo 1º, I, da Lei Complementar Federal Nº 51/85 e também por descumprimento da Lei Complementar Estadual Nº 85/2008 no capítulo VIII, Subseção I, artigos 116 e 117.
Segundo informes de alguns Policiais Civis a PB PREV está descumprindo o que determina a Lei e assim que comprovado o desrespeito pela Legislação Federal e Estadual e o desrespeito pelos Policiais Civis, serão todos os responsáveis por estas atitudes, representados e, a ASPOL/PB Comunicará este Abuso através da nossa Assessoria Jurídica a quem de Direito e Acionará a Justiça com as Medidas Legais cabíveis, para que os responsáveis não fiquem impunes, pois os Policiais Civis como Operadores da Lei e do Direito, não aceitam tamanho Desrespeito e Ilegalidade.
A ASPOL SOMOS TODOS NÓS.
Sandro Roberto Bezerra
Presidente.
Comentários
Postar um comentário