NÃO SEJAMOS PEDRA DE TROPEÇO

Justiça intima Ricardo e dá 10 dias para nomear concursados da PC

O governador Ricardo Coutinho foi intimado na quinta-feira (26) e agora tem um prazo de dez dias corridos, incluindo finais de semana, para convocar todos os concursados da Polícia Civil. O mandado de intimação foi expedido no dia 19 de maio, mas só foi cumprido sete dias depois. Por se tratar de uma ordem que deveria ser entregue pessoalmente ao governador, o oficial de Justiça do caso teve dificuldades para 'cumprir a missão'.

Possível recurso

O oficial fez plantão na frente da casa do governador, a Granja Santana, em João Pessoa, mas Ricardo Coutinho utilizou uma saída lateral. Apesar da tentativa de evitar o cumprimento da ordem judicial, ele foi localizado pelo oficial de Justiça no Palácio da Redenção.

Em entrevista coletiva em Campina Grande na semana passada, Ricardo Coutinho expressou sua intenção em recorrer da determinação judicial. Ele declarou que "toda ordem da Justiça deve ser respeitada e, ao mesmo tempo, dialogada".

Ele argumentou que primeiro deveria equilibrar as finanças do Estado para poder contratar os concursados. Segundo o governador, ele não pode nomear mais servidores e ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, segundo a comissão de aprovados, o artigo 19, § 1º, inciso IV, da LRF isenta o Estado de obediência aos limites quando se trata de decisão judicial.

O Paraíba1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração para saber se o secretário Gilberto Carneiro foi notificado sobre as nomeações, mas ainda não recebeu uma resposta. A reportagem também tentou contato com a Procuradoria Geral do Estado, mas os telefonemas não foram atendidos.

A decisão

O juiz Gustavo Procópio, substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública em João Pessoa, estabeleceu um prazo de dez dias para a nomeação dos concluintes do curso de formação da Polícia Civil em março deste ano. Além disso, ele determinou uma multa de diária R$ 10 mil caso o governador não cumpra a decisão dentro do prazo.

A ação de número 200.2011.020.170-0 foi proposta pelo curador do Patrimônio Público, promotor Rodrigo Pires, e foi deferida pelo juiz Gustavo Procópio.

Fonte: Paraiba1