NÃO SEJAMOS PEDRA DE TROPEÇO

GREVE DA POLÍCIA CIVIL NA PARAÍBA 

Policiais civis se reúnem com governo; secretárias prometem estudar impasse 

Logo após o anúncio de paralisação os dirigentes da Associação dos Policiais Civis, Sandro Bezerra (presidente) e Joel Martins (tesoureiro) foram convidados e participaram de uma reunião com representantes das secretárias de Administração (Livânia Farias) e Finanças (Aracilba Rocha) quando foram discutidas pautas de reivindicações da categoria.

As secretárias Livânia e Aracilba ficaram de analisar junto ao setor jurídico do governo a legalidade da Resolução 03/2011 CONSUPOC, garantiram o empenho do Governo para resolver o impasse junto ao TCE sobre a concessão da Aposentadoria Integral dos Policiais Civis, se comprometem, em nome do governo a definir entre os dias 10 e 20 de dezembro do corrente ano o reajuste e outras vantagens a ser aplicado em janeiro de 2012 e ainda a implantação do subsídio.

A ASPOL confirma a reunião com as representantes do governo e lista o que foi discutido:

1) RESOLUÇÃO CONSUPOC 03/2011: As Secretárias de Estado da Administração e Finanças ficaram de analisar junto ao jurídico a legalidade da Resolução 03/2011 CONSUPOC e providenciar junto ao setor competente as providências cabíveis, pois entendem que na hierarquia das Leis uma resolução não pode se sobrepor a uma Lei e nos darão uma definição a respeito da mesma, muito em breve;

2)      APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS: As Secretárias de Estado da Administração e Finanças nos garantiu o empenho do Governo para resolver o impasse junto ao TCE sobre a concessão da Aposentadoria Integral dos Policiais Civis prevista na CF/88, LC 51/85 e LC 85/2008, devendo apenas aguardar a chegada do Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fernando Catão, que se encontra viajando, mas, acreditam que até a próxima semana já possam nos dar uma resposta a respeito;

3)   REAJUSTE SALARIAL E RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS: As Secretárias de Estado da Administração e Finanças em nome do Governo do Estado (doc. anexo) se comprometem a definir entre os dias 10 e 20 de dezembro do corrente ano o reajuste e outras vantagens a ser aplicado em janeiro de 2012, solicitando a compreensão e entendimento da categoria, pois falta pouco mais de um mês, no sentido de poderem aguardar por mais este período;

4)      IMPLANTAÇÃO DO SUBSÍDIO: Devido à resistência de alguns cargos da Polícia Civil, QUE NÃO SÃO OS NOSSOS, por ALGUNS OCUPANTES DESTES CARGOS entenderem que perderão gratificações, a implantação do subsídio está sendo estudada e analisada pelo Governo e será discutida com as categorias em dezembro junto com o reajuste salarial, para que se possa dar cumprimento a Constituição Federal com a possível implantação entre janeiro e fevereiro de 2012.

A ASPOL informa, ainda, que ficará aguardando novos contatos por parte do Governo do Estado e assim que tiver as informações concretas a respeito das Legais e necessárias reivindicações comunicará a categoria.