Procon-JP autua postos por cobrar preços diferenciados em pagamentos com cartão
O Procon de João Pessoa autuou três postos de combustíveis por cobrarem preços diferenciados no pagamento em dinheiro e no cartão. Ação foi feita após denúncias recebidas pelo órgão, inclusive através do microblog Twitter. Os estabelecimentos foram notificados e têm dez dias para se justificarem. "Os postos não podem cobrar mais do cliente quando ele quer fazer o pagamento do combustível com cartão direto para o vencimento. Essa é uma forma de pagamento à vista”, afirmou o chefe de fiscalização do órgão, Vamberto Alexandre de Souza.
Foram notificados: Posto São Luiz, ao lado do Shopping Sebrae, no Bairro dos Estados, que cobrava R$ 2,329 pelo litro da gasolina em espécie e R$ 2,59 no cartão; Posto Santa Júlia, na Avenida Epitácio Pessoa, que cobrava R$ 0,26 a mais no pagamento no cartão; e o Posto 99, em Miramar, onde o pagamento em espécie era de R$ 2,40 e no cartão R$ 2,59.
Segundo Vamberto Alexandre, os postos só poderiam cobrar preços diferenciados no cartão se a compra fosse parcelada. Nesse caso não há regra que estabeleça o limite de quanto o posto pode cobrar a mais. No entanto, o pagamento direto para o vencimento do cartão ou no débito o custo deve ser o mesmo do pagamento em espécie. "Se não for apresentada justificativa no prazo determinado, o estabelecimento será multado de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, com valores de R$ 400 a R$ 6 milhões. Esse prazo é dado porque ele tem direito de defesa, mas não há justificativa para essa cobrança diferenciada e os postos devem ser multados após a assessoria jurídica do Procon analisar o posicionamento do estabelecimento e abrir processo”, afirmou.
O Procon-JP está apurando as denúncias e também orientando os consumidores através do seu perfil na rede social Twitter. A autuação dos postos de combustíveis também foi motivada pelos seguidores do Procon-JP na internet.
Fonte: JPOnline
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